22 de julho de 2024

Nova Ubiratã

Política

“Ex prefeito e condenado por improbidade e pode ficar inelegível”

Valdenir José dos Santos Recebe Pena de Dois Anos de Detenção e Multa por Peculato.

Ex-prefeito ainda teria mais processos em andamento.

Foto por: Arquivo

Em uma decisão recente da Vara Única de Nova Ubiratã, no Estado de Mato Grosso, o ex-prefeito Valdenir José dos Santos foi condenado por utilizar um veículo oficial do município para fins pessoais durante o feriado de Carnaval em 2018. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, baseando-se no Inquérito Policial nº 491.4.2019.20649, onde se apurou que o acusado utilizou o carro e combustível do município para atividades particulares, como passeios e pescarias com sua família.

 

Denúncia do Vereador

A denúncia foi levantada por Claudir Antônio Rizzo, vereador à época dos fatos, que registrou a “denúncia” após o recebimento das imagens pela Câmara de Vereadores. As investigações confirmaram que a distância total percorrida pelo ex-prefeito utilizando o veículo oficial foi superior a 300 quilômetros.

 

Principais Pontos da Acusação

A peça acusatória detalha que Santos, então prefeito, utilizou um veículo oficial modelo Chevrolet S10 LTZ Turbo Diesel, no período de 10 a 14 de fevereiro de 2018, percorrendo um total de 777 quilômetros para atividades pessoais. Essas ações foram registradas pelo próprio acusado em sua página no Facebook, onde postou fotos dos passeios. O Ministério Público sustentou que essa conduta configurava peculato, crime previsto no artigo 312 do Código Penal, por utilizar bem público em proveito próprio e em prejuízo ao erário.

 

Defesa e Argumentos

A defesa de Valdenir José dos Santos argumentou contra as imputações, requereu a produção de provas testemunhais e pugnou pela rejeição da denúncia e absolvição do acusado. Em suas alegações finais, a defesa sustentou a ausência de dolo, autoria e materialidade do crime, e argumentou pela insignificância do ato, tratando-o como crime impossível.

 

Decisão Judicial

O juiz responsável pelo caso considerou que todas as condições processuais foram cumpridas e que não houve prejuízo à defesa, mesmo com a apresentação intempestiva das alegações finais pelo Ministério Público. A decisão destacou que a irregularidade não causou danos à defesa, pois esta teve pleno acesso às teses da acusação.

 

Na fundamentação, o juiz aplicou a **emendatio libelli**, alterando a capitulação do crime para o artigo 1º, inciso II, do Decreto-Lei nº 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade dos prefeitos. O magistrado concluiu pela materialidade e autoria do delito, condenando Valdenir José dos Santos a dois anos de detenção e ao pagamento de multa. A pena de detenção foi convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de cestas básicas.

 

Fonte: TJMT

Escrito por: Redação/Joziel Silva

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