Política
Deputados priorizaram projetos ligados a segurança pública, encabeçados pela 'bancada da bala' e opositores ao governo, em período fundamental para aprovação do pacote fiscal.
Foto por: Reprodução
Em semana decisiva para a aprovação do pacote fiscal, a Câmara dos Deputados optou por outro caminho e se debruçou sobre pautas voltadas para a segurança pública, encabeçadas por parlamentares ligados a forças de segurança, a favor do armamento e de oposição ao governo.
Na lista de projetos aprovados estão temas polêmicos, como castração química para pedófilos, anistia a portadores de armas ilegais, internações compulsórias e um texto que enfraquece governo federal e fortalece estados no combate às facções criminosas.
Segundo o colunista do g1 Valdo Cruz, deputados bolsonaristas 'fizeram a festa' em semana de votação de projetos sobre segurança pública.
As propostas ganharam os holofotes nesta semana ao ocupar o espaço das medidas propostas pelo Executivo para garantir o equilíbrio das contas públicas, em um momento de crise do Congresso com o governo por causa das emendas parlamentares.
Veja detalhes das matérias aprovadas:
Castração química para pedófilos condenados de forma definitiva
A proposta determina a castração química de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores de idade. Foram 267 votos favoráveis à castração química, ante 85 contrários.
texto foi aprovado depois de uma mobilização de oposicionistas, que incluíram a punição em um projeto que tratava somente da criação de um cadastro nacional de pedófilos.
ðO procedimento de castração é realizado com medicamentos inibidores de libido a fim de privar o paciente de impulsos sexuais.
Segundo o projeto, a castração química será uma punição aplicada de forma conjunta às penas de reclusão ou detenção para uma série de crimes de cunho sexual contra crianças e adolescentes.
A medida valerá para criminosos condenados após o trânsito em julgado – quando não há mais possibilidade de recurso — em crimes como:
ðDe acordo com o texto, a castração química aplicada aos condenados definitivos será realizada por meio de medicamentos, seguindo um futuro regramento editado pelo Ministério da Saúde.
Em maio deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também aprovou projeto semelhante. O texto foi enviado à Câmara, mas até hoje não avançou na Comissão de Saúde da Casa.
O projeto permite a juízes aplicar a pessoas inimputáveis períodos de 20 anos de internação, amplia a utilização de internações compulsórias e dificulta a ressocialização desse grupo de pessoas.
ðPessoas inimputáveis são aquelas que, pela lei, não podem ser consideradas responsáveis por seus atos devido a doenças mentais ou distúrbios psicológicos.
Conforme o projeto, a internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, com prazo mínimo de 3 a 20 anos. Hoje, o mínimo é de 1 a 3 anos.
O projeto, de autoria do ex-deputado Delegado Waldir (União-GO), ainda estabelece período mínimo de internação de:
Os prazos foram considerados excessivos por parlamentares governistas, que argumentaram que as mudanças comprometem o caráter indeterminado das medidas de segurança.
Fonte: g1 — Brasília
Escrito por: Luiz Feipe Barbiéri, Ana Flávia Castro, g1 — Brasília
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