Política
Foto por: Folha Max
O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, remarcou a audiência da auditora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Marta Rita de Campos Souza, para o dia 24 de maio de 2017, às 16h. A servidora é testemunha de acusação no caso que investiga a adulteração de notas fiscais referentes a adiantamentos do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado (Funded), geridos à época pela extinta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL-MT).
O caso teria ocorrido durante a gestão da pasta pelo deputado estadual Baiano Filho (PSDB), e do adjunto Laércio Vicente de Arruda, em 2006. Marta Rita havia sido intimada para prestar depoimento no último dia 29 de março como testemunha de acusação arrolada pelo Governo do Estado, além do Ministério Público Estadual (MPE-MT), que acusam os ex-gestores da SEEL, além do Chefe do Núcleo Setorial de Administração da pasta à época, Mauro Sérgio Pando.
A auditora do TCE-MT, porém, não compareceu a audiência. O juiz determinou que a servidora compareça com 60 minutos de antecedência ao horário marcado e, caso ela não atenda a intimação, “será imediatamente conduzida coercitivamente” – escoltada até o local da audiência mediante uso de força policial.
De acordo com o processo, o MPE-MT impetrou uma Ação Civil Pública, com pedido de devolução de recursos aos cofres públicos, contra o ex-secretário da SEEL, José Joaquim de Souza Filho, o “Baiano Filho”, o adjunto da pasta, Laércio Vicente de Arruda, além de Mauro Sérgio Pando. Os atos de improbidade administrativa, objeto da ação, teriam sido realizados na gestão dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado – Funded.
A denúncia aponta que o TCE-MT “apurou diversas irregularidades na prestação de contas dos adiantamentos do Funded” – criado pela Lei nº 6.700/1995 para “dar apoio financeiro a programas e projetos de caráter desportivo que se enquadrem nas diretrizes e prioridades constantes da Política Estadual do Desporto”. As notas fiscais referentes a dois adiantamentos, concedidos a Mauro Sérgio Pando no valor de R$ 2 mil cada, teriam sido “grosseiramente adulteradas e incoerentes”, fato que não impediu que o secretário-adjunto, Laércio Vicente de Arruda – que posteriormente ocupou a chefia da pasta com a saída de Baiano Filho para disputar as eleições -, aprovasse a prestação de contas.
Segundo o MPE-MT, o valor dos dois adiantamentos foi “criminosamente desviado e que provavelmente foi direcionado a interesse particular, inclusive a promoção pessoal do secretário, mediante o patrocínio de prêmios.” O “prêmio” a que se refere a denúncia seria uma motocicleta “destinada a um sorteio na região Norte de Mato Grosso, visando a promoção pessoal de José Joaquim de Souza Filho”.
Baiano Filho foi reeleito em 2014 ao cargo de deputado estadual com 43.042 votos.
Fonte: DIEGO FREDERICI/Folha Max
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