Política
A Procuradoria do TRE da parecer pela cassação do mandato de ARI CANDIDO BATISTA e do vice prefeito EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA eleitos em 2024
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O Prefeito e NOVA OLIMPIA MT, ARI CANDIDO BATISTA e do vice prefeito EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA eleitos em 2024, poderão ter seus mandatos cassados pelo TRE.
A Procuradoria Regional Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, emitiu, nesta sexta-feira (17), um parecer favorável à cassação dos mandatos do prefeito de Nova Olimpia ARI CANDIDO BATISTA e do vice prefeito EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA eleitos em 2024. O órgão entende que houve abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral.
Segundo o parecer da Procuradora LUDMILA BORTOLETO MONTEIRO, a promoção de evento de massa e a utilização contínua de propaganda sonora irregular, em um município de pequeno porte e em um pleito cuja diferença de votos foi exígua, possuem inegável potencial para malferir a isonomia entre os candidatos e influenciar o equilíbrio da disputa extrapolando a mera irregularidade para ingressar na seara do abuso.
A Procuradora salienta ainda que da análise conjunta e contextualizada dos fatos impõe a reforma parcial da sentença, diante da gravidade e do conjunto de irregularidades apontadas.
“Nesse sentido, o Ministério Público Eleitoral adota a chamada Teoria do Mosaico Probatório, segundo a qual ilicitudes aparentemente isoladas, quando analisadas em conjunto, se complementam e evidenciam a existência de um abuso de poder de natureza sistêmica. Tal conduta, por sua gravidade intrínseca, revela-se suficiente para ensejar a cassação dos mandatos obtidos com violação à legitimidade do pleito”, diz ainda o MPE no Parecer
O parecer segue agora para análise do TRE - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, que decidirá se acolhe ou não o pedido do Ministério Público Eleitoral.
Fonte: TRE MT
Escrito por: Redação
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