Deputado denuncia sonegação do agro de R$ 7 bi em MT

Publicado em: 10 de Janeiro de 2020
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Fonte: Folha max

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) denunciou um suposto esquema de sonegação de impostos das grandes empresas do agronegócio de Mato Grosso – entre multinacionais e grandes produtores de commodities. O parlamentar é o presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apura a renúncia e sonegação fiscal no Estado.

Em discurso realizado na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), na última quarta-feira (8), Santos relatou que boa parte dos produtos que são vendidos na nota fiscal para clientes fora do Brasil – ou seja, a soja, o milho, o algodão, e a carne destinadas à exportação -, sequer saem do país, e são negociados internamente.

“Nós sabemos que parte desse montante não foi exportado. Só foi feita a nota fiscal. Essa mercadoria, não saiu, foi negociada no mercado interno nacional, e não pagou ICMS”, revelou.

A Lei Kandir - assinada em 1996 durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e que isenta o recolhimento de impostos de produtos primários destinados a exportação -, incide em todo território nacional. Se os produtos, entretanto, são negociados dentro do Brasil, então deve necessariamente haver o recolhimento de ICMS.

Além de revelar que boa parte dos produtos são exportados apenas na “nota fiscal”, Wilson Santos também contou que entre 2013 e 2016 as exportações movimentaram R$ 173 bilhões em Mato Grosso. Ele disse que se o “nível” de sonegação for similar ao do setor de combustíveis, na faixa de 18%, o Estado teria deixado de arrecadar com o agro em torno de R$ 7 bilhões no período.

O deputado estadual cobrou, ainda, o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Rogério Gallo. De acordo com Santos, a CPI solicitou há mais de 60 dias os dados das exportações desse período à Sefaz-MT, mas o levantamento ainda não foi disponibilizado pelo Poder Executivo Estadual. “O secretário Gallo, há mais de 60 dias, com esse pedido, não entrega a documentação da CPI”.

O pedido de abertura da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal foi protocolado na AL-MT em fevereiro de 2019. Além de Wilson Santos, a CPI também conta com os deputados Carlos Avalone (PSDB), Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PSD), Janaína Riva (MDB) e Max Russi (PSB).