O deputado estadual Márcio Pandolfi (PDT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa durante a sessão matutina desta quarta-feira (24) para propor a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a aplicação dos recursos do Fundo Estadual e Infraestrutura e Habitação (Fethab).
O deputado disse que vai apresentar o requerimento de abertura da CPI do Fethab ainda nesta quarta. Segundo Pandolfi, não tem havido transparência por parte do Governo do Estado em relação à arrecadação e à aplicação do fundo.
“É necessário que o Governo do Estado explique a real e correta aplicação dos recursos do Fethab, conforme prevê a lei. Justificar que o dinheiro é aplicado nas obras da Copa é perda de tempo. Pois, mesmo destinando 30% às obras ainda sobra muito dinheiro. Queremos saber para onde está indo este dinheiro”, disse Márcio Pandolfi.
INFORMAÇÕES
Na semana passada, o deputado já havia encaminhado ao Governo do Estado um requerimento solicitando informações sobre as unidades habitacionais construÃdas em Mato Grosso, a partir de 2011, com recursos do Fethab.
“E diante da notÃcia de que 14 municÃpios de Mato Grosso estão praticamente isolados por conta das péssimas condições das estradas é preciso agir. Manutenção de estrada de terra é uma ação barata. O estado precisa agir e recursos, principalmente do Fethab, existem pra isso”.
DADOS
Conforme os dados apresentados pelo próprio Governo do Estado ao antecessor de Pandolfi, o deputado Zeca Viana, de 2010 até outubro de 2012 o Fethab arrecadou R$ 1.787 bilhão. Deste montante, R$ 600 milhões foram destinados à Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014 (Secopa).
“O restante, cerca R$ 1,2 bilhão deveriam ser aplicados em construção e manutenção de estradas e casas. Queremos apenas saber onde foram feitas essas obras”.
CPI
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa a CPI somente será instalada mediante a assinatura de 8 dos 24 deputados estaduais.
