Mesmo com o processo suspenso em virtude do trâmite da exceção de suspeição nº 95/2010 no TJMT, o juiz em substituição legal na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Marcos Faleiros da Silva, decidiu pela indisponibilidade dos bens do deputado estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva, do ex-deputado estadual e conselheiro afastado do TCE/MT , Humberto Melo Bosaipo e outras oito pessoas que respondem a processo por crime de improbidade administrativa.
A decisão do magistrado, conforme informações doTJ/MT, está em sintonia como entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que a suspeição não pode prejudicar atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável, situação, conforme o juiz, se verifica nos autos.
Segundo o juiz, a decisão liminar de bloqueio dos bens móveis e imóveis, em nome dos réus, foi tomada para coibir eventuais dilapidações do patrimônio dos acusados até o julgamento definitivo da ação civil pública movida pelo Ministério Público, que cobra o ressarcimento ao erário estadual de R$ 2.254.642,09, que de acordo com o processo teriam sido desviados pelos acusados.
