Política
Candidato derrotado entrou com um pedido requerendo suspensão do ato, marcado para sexta-feira (13)
O prefeito eleito Alei Fernandes, que contesta decisão
Foto por: Reprodução
O prefeito eleito de Sorriso Alei Fernandes (União) protocolou na Justiça Eleitoral uma contestação contra o pedido de suspensão de sua diplomação e de seu vice Acácio Ambrosini (Republicanos), marcada para a sexta-feira (13).
Pedido de suspensão foi protocolado pelo candidato derrotado Leandro Damiani (MDB), representado pelo advogado José Eduardo Cardozo, que foi ministro da Justiça no Governo Dilma Rousseff (PT).
A contestação foi protocolada junto à 43ª Zona Eleitoral de Sorriso nesta terça-feira (10) (veja o documento AQUI) no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Ministério Público Eleitoral, contra Alei e Ambrosini. Os dois são acusados de suposta compra de votos e abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral deste ano.
A investigação começou após a apreensão de R$ 300 mil em espécie com o empresário Nei Francio, apoiador de Alei, durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal em outubro deste ano.
Na contestação Alei afirmou que as acusações não possuem comprovação suficiente para embasar a suspensão da diplomação, pois, segundo ele, os argumentos citados na denúncia carecem de análise detalhada no âmbito do contraditório e da ampla defesa.
“O pedido de suspensão da diplomação, como proposto, inverte a lógica processual ao pretender efeitos definitivos antes de uma análise judicial aprofundada dos fatos”, consta em trecho do documento.
No pedido, Alei apontou para a necessidade de preservar o princípio da soberania popular, ou seja, do voto na eleição.
“A antecipação dos efeitos da AIJE, por meio da suspensão da diplomação, resultaria na privação dos direitos políticos dos eleitos sem uma decisão judicial definitiva. Caso, ao final, os réus sejam absolvidos, o dano já estará consumado, pois a diplomação, etapa essencial para a consolidação do resultado eleitoral, não pode ser repetida, o que afronta os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade”, disse.
Ação aceita
A Justiça Eleitoral já acatou a AIJE do MP Eleitoral contra Alei e Ambrosini por suposto abuso de poder econômico e político na campanha.
A decisão é assinada pelo juiz Anderson Candiotto, da 43ª Zona Eleitoral de Sorriso, e foi publicada nesta terça-feira (10).
Alei e Acácio foram alvos da Operação Rustius, deflagrada na última quarta-feira (4) pela Polícia Federal por suposto esquema de caixa 2 na eleição.
Na decisão, o magistrado autorizou a utilização das provas dos inquéritos da PF para instruir o processo e determinou o compartilhamento nos autos de todas as cópias, inclusive, dos arquivos de mídias, depoimentos, etc.
Fonte: Midianews
Escrito por: CÍNTIA BORGES/REDAÇÃO
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