Política
Projeto de Bruno Rios recebeu 12 votos favoráveis e busca usar a educação para prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou o Projeto de Lei nº 112/2026, que autoriza a inclusão de noções sobre a Lei Maria da Penha no currículo das escolas da rede pública municipal. A proposta, apresentada pelo vereador Bruno Rios, recebeu 12 votos favoráveis durante a votação em plenário.
O texto prevê que o tema seja abordado com estudantes dos ensinos fundamental e médio. A intenção é promover a conscientização desde o ambiente escolar, ensinando crianças e adolescentes a reconhecer comportamentos abusivos e compreender a importância do respeito e da igualdade nas relações familiares e sociais.
Antes de ser submetida ao plenário, a proposta recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. A aprovação pelos vereadores, contudo, ainda não transforma o projeto em lei, pois a matéria deverá ser encaminhada ao Poder Executivo para sanção ou veto.
Durante a defesa da proposta na sessão ordinária, Bruno Rios destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher não deve ocorrer apenas depois da agressão. Para o parlamentar, a escola pode contribuir com a prevenção, ajudando a interromper comportamentos violentos antes que sejam reproduzidos na vida adulta.
O vereador argumentou que ninguém nasce agressor e que a violência pode estar relacionada à formação, às experiências familiares e ao histórico de vida de cada indivíduo. Nesse contexto, a educação preventiva seria uma ferramenta para quebrar ciclos de violência e formar uma geração mais consciente.
A Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para prevenir e enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação reconhece diferentes formas de violência, entre elas a física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
A abordagem do tema nas escolas poderá envolver atividades pedagógicas adequadas à idade dos estudantes, com orientações sobre direitos, respeito, proteção e canais de denúncia. A definição do conteúdo, da metodologia e da forma de aplicação dependerá das providências adotadas pelo Executivo caso a proposta seja sancionada.
Bruno Rios afirmou que o projeto se soma a outras iniciativas de sua autoria voltadas ao combate à violência contra a mulher no município. Durante o pronunciamento, o vereador também cumprimentou o colega Jardim Pereira e desejou um mandato produtivo em benefício da população várzea-grandense.
Com a aprovação, o Projeto de Lei nº 112/2026 seguirá os trâmites regimentais da Câmara antes de ser encaminhado ao Poder Executivo. Somente após a manifestação do Executivo será possível saber se a medida entrará em vigor e como será aplicada na rede municipal.
Fonte: MT É NOTÍCIA
Escrito por: Redação
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