Política
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A juíza Olinda de Quadros Altomare Castrillon, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a expedição de mandado de pagamento contra o ex-governador Pedro Taques e o diretório estadual do PSDB em Mato Grosso. Taques e os tucanos devem pagar R$ 62,5 mil de uma dívida deixada pela campanha derrotada ao Governo do Estado em 2018.
O débito é com a empresa Lamiré Cinema e Vídeo Ltda. A Lamiré prestou serviços à campanha de Taques em 2018, quando ele tentou a reeleição ao Governo do Estado. Foi contratada para produção de vídeos para a campanha na televisão e também para produção de outros conteúdos imagéticos. A prestação de contas mostra que, no total, foram R$ 90 mil em serviços.
A última entrega das contas feita ao TRE-MT, em 19 de julho de 2019, mostra que havia ficado, à época, uma dívida de R$ 2,3 milhões a ser resolvida depois do período eleitoral, considerando todos os prestadores de serviço.
Na decisão, expedida em janeiro, a magistrada narra que a Lamiré entrou com “ação monitória” para cobrar a dívida. Esse tipo de processo tem como objetivo cobrar débito baseado em prova escrita, mas sem eficácia de título executivo. Olinda Castrillon determinou o cumprimento em 15 dias e também definiu o pagamento de honorários advocatícios em 5% do valor da causa.
“Conste no mandado que, nesse prazo o requerido poderá oferecer embargos e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial”, registrou na decisão em 7 de janeiro.
Fonte: RDNews
Escrito por: RDNews
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