Política
O PTC pede para que a Setasc traga aos autos a documentação em relação aos contratos firmados para a aquisição de cestas básica
Foto por: Thays Amorim
O presidente do Partido Trabalhista Cristão (PTC), Newton César Pereira, ingressou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) contra a vereadora Michelly Alencar (DEM) por captação ilícita de recursos durante a campanha eleitoral. Segundo a denúncia, a parlamentar utilizou a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) para promover a sua campanha.
A ação anexou publicações em que Michelly aparece com servidores da Setasc, com o objetivo de compartilhar a sua campanha. Além disso, a denúncia afirma que a pasta adquiriu, durante o período de campanha eleitoral, cestas básicas que seriam possivelmente distribuídas ao eleitorado.
O partido também colocou fotos em que a secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, aparece no aterro sanitário de Cuiabá, distribuindo cestas básicas e uma publicação de Michelly, no mesmo local, com adesivos da sua campanha.
De acordo com o Código Eleitoral, oferecer qualquer vantagem para obter voto é crime passível de reclusão de até cinco anos.
“Portanto, o que se tem é a mobilização de servidores públicos, utilizando-se de materiais da Fazenda Pública Estadual – cestas básicas, fornecidas gratuitamente em pleno período eleitoral, através de Secretaria de Estado e transvestida de ação social, em troca de apoio e voto da população carente”, diz trecho da ação.
Além do pedido de impugnação da vereadora, o PTC pede para que a Setasc traga aos autos a documentação em relação aos contratos firmados para a aquisição de cestas básicas, bem como o relatório detalhado das entregas. A ação pede pena de multa máxima a Michelly.
Outro lado
Em nota, a assessoria da vereadora Michelly Alencar declarou que a parlamentar não foi notificada do processo e que está à disposição para esclarecer o assunto. "Mas [a vereadora] já adianta que está muito tranquila pois tem convicção que não cometeu nenhuma irregularidade", diz trecho da nota.
A reportagem tentou entrar em contato com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
Fonte: Thays Amorim
Escrito por: Thays Amorim
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