Política
O Ministério Público alegou que Cattani teria utilizado sua assessora parlamentar para atividades de interesse particular
Foto por: ALMT
O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), autorizou a instauração de inquérito policial para investigar se o deputado estadual Gilberto Cattani cometeu peculato-desvio e emprego irregular de verbas públicas.
A decisão foi proferida na quinta-feira (9).
O magistrado atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado (MPE), que solicitou autorização para abrir investigação contra o parlamentar, uma vez que, por possuir foro por prerrogativa de função, a instauração de inquérito depende de autorização prévia do TJMT.
De acordo com o MP, Cattani teria utilizado sua assessora parlamentar para atividades de interesse particular durante a feira agropecuária Show Safra, realizada no mês passado, em Lucas do Rio Verde.
Conforme relatado pelo Ministério Público, a assessora estava em “missão oficial”, remunerada por meio de diárias custeadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e teve suas funções públicas desviadas para favorecer o deputado.
As informações foram utilizadas pelo órgão ministerial a partir de publicações feitas pelo próprio deputado em suas redes sociais.
Ao analisar o caso, o desembargador afirmou que o inquérito deve colher informações que possam encontrar indícios da prática dos crimes imputados ao deputado, “de modo que o procedimento investigatório mostra-se conveniente para realização de diligências".
“Assim sendo, reconhece-se a pertinência para a instauração do inquérito policial, a fim de apurar os crimes previstos no art. 312, caput, c/c art. 315, ambos do CP”, concluiu Marcos Machado.
Ainda na decisão, o desembargador determinou a remessa dos autos à Delegacia Especializada em Crimes contra a Administração Pública da Capital para apuração dos fatos.
Veja a decisão:
Fonte: Ponto na Curva
Escrito por: Lucielly Melo
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