Política
Suspeitas de gastos excessivos levaram vereadores a solicitar explicações
Os vereadores Ely Gonçalves da Cruz, Lourdes Goreti Felipe e Francisco da Chagas apresentaram um requerimento na Câmara Municipal de Nova Ubiratã solicitando informações detalhadas ao Poder Executivo sobre as contratações realizadas por meio da empresa ISO Brasil, especialmente em situações onde existem candidatos aprovados em processo seletivo e concurso público ainda aguardando convocação.
O documento protocolado pelos parlamentares busca esclarecer os critérios utilizados pela administração municipal para a realização dessas contratações terceirizadas, que, segundo os vereadores, vêm ocorrendo de forma frequente em diferentes setores da estrutura pública municipal.
No requerimento, os autores destacam que a Constituição Federal estabelece o concurso público como regra para ingresso no serviço público, permitindo contratações temporárias apenas em situações excepcionais e devidamente justificadas. Diante disso, os parlamentares solicitam explicações sobre os fundamentos legais e administrativos que embasam a utilização da empresa terceirizada em substituição à convocação dos aprovados em certames ainda vigentes.
Além da justificativa jurídica, os vereadores pedem que o Executivo informe quais secretarias possuem profissionais contratados por intermédio da empresa, bem como a quantidade de trabalhadores vinculados, funções exercidas, datas de contratação e os respectivos locais de lotação.
Outro ponto abordado no requerimento refere-se à existência de estudos técnicos ou pareceres jurídicos que sustentem esse modelo de contratação. Os parlamentares também solicitam esclarecimentos sobre o enquadramento das admissões nas hipóteses previstas em lei para situações de excepcional interesse público.
A proposta apresentada pelos vereadores reforça o papel fiscalizador do Poder Legislativo, buscando garantir maior transparência nos atos administrativos e assegurar que os princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência sejam observados na gestão pública municipal.
Os parlamentares ainda questionam se existe previsão para convocação dos candidatos aprovados em processo seletivo e concurso público vigente, considerando a expectativa daqueles que aguardam chamamento para assumir funções na administração municipal.
Fonte: CMNU
Escrito por: Assessoria de Imprensa
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